Data de Envio | Setor | Ato |
11/08/2015 07:31
| DP | |
10/08/2015 11:03
| DEX | Informação nº 5012/2015 - |
10/08/2015 10:50
| DP | |
09/07/2015 10:59
| S2C | Acórdão nº 3019/2015 - |
09/07/2015 10:59
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2043/2015 - |
15/06/2015 14:52
| GCNB | |
12/06/2015 10:37
| SMPjTC | Parecer nº 7394/2015 - Indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Pelo indeferimento do pedido. |
09/06/2015 15:33
| DICAP | Parecer nº 6292/2015 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
08/06/2015 16:04
| DEX | Informação nº 3757/2015 - |
03/06/2015 11:07
| DAT | Informação CL nº 139/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
29/05/2015 10:06
| DCM | Informação nº 780/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2014. Irregularidade na transparência da gestão fiscal. Indeferimento. |
28/05/2015 15:44
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5977/2015 - |